Relator estende liminar em habeas corpus a denunciados na Operação Furacão II

STF indefere liminar em habeas corpus para condenado por roubo de bicicleta

Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF por mora judiciária

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Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

Supremo suspende norma anterior à Constituição que impedia reconhecimento do divórcio

Reconhecimento do divórcio.

Projeto prevê punição para empresas que descumpram habitualmente o Código de Defesa do Consumidor

Processo com pedido de vista que ultrapassar dez dias será reincluído em pauta

Mandado de Segurança contesta questões no concurso público do MPU

1ª Turma concede HC a advogados contratados sem licitação

STF reafirma que barcos e aviões não pagam IPVA

2ª Turma anula condenação do TJ-RJ

PGR reclama de acórdão do TRF-4 que ofende decisão do Supremo

Negado habeas a advogado denunciado por crimes contra a ordem tributária

STF determina que defensoria preste assistência jurídica a preso em estado terminal

Magistrado santista entra com mandado de segurança para ser promovido em sua comarca de origem

Súmulas vinculantes tratarão de previdência, diz Ellen Gracie

Magistrados paulistas impetram mandado de segurança contra decisão do CNJ

Ministro supera súmula 691 e determina que o STJ reexamine liminar de acusado de receptação e adulteração de veículo

Supremo nega pedido de reintegração de empregado aos quadros de empresa

Associação propõe ADI contra lei que proibiu caça-níqueis em São Paulo